POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade da Ninim Reparação Automobilística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.116.888/0001-09, com sede na Rua Fidelis Papini, 280 Vila Prudente, São Paulo/SP, Cep: 03132-020 (“Ninim” ou “nós”) foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e baseia-se nos princípios do seu compromisso com a transparência e o respeito nas relações com seus clientes. Por esse motivo, aqui você encontrará informações sobre as regras e arcabouço legal aplicáveis à prestação de nossos serviços; e suas responsabilidades como usuário dos mesmos.
Além disso, encontrará informações sobre qual é o tratamento dos seus dados pessoais coletados e sua finalidade; e quais as medidas de segurança implementadas para protegê-los.
Por favor, dedique alguns instantes a conhecer as nossas práticas de privacidade, e caso tenha necessidade de esclarecimento contate-nos por meio do e-mail ninim@ninim.com.br.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção em nosso site www.ninim.com.br.
O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
Aceitação da Política de Privacidade
Ao utilizar os nossos serviços, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados e concorda em ficar vinculado a eles.
Coleta dos Dados Pessoais
Esta política de Privacidade se aplica à todas as pessoas que utilizam nossos serviços. Também se aplica ao conteúdo de marketing incluindo ofertas e publicidade de nossa empresa, que nós lhe apresentamos em websites, plataformas e aplicações de terceiros com base na sua informação de utilização das nossas plataformas. Estas plataformas de terceiros terão geralmente as suas próprias Políticas de Privacidade. Recomendamos que as leia antes de usar essas plataformas.
Observamos que você não é obrigado a fornecer os dados pessoais que solicitamos, mas caso escolha não o fazer, poderemos não conseguir oferecer-lhe os nossos serviços, ou um serviço de alta qualidade ou até mesmo responder a alguma questão que possa ter.
A Ninim Reparação Automobilística Ltda é o controlador dos dados pessoais tratados em nosso sistema.
Como coletamos os seus dados
Poderemos recolher dados pessoais da seguinte forma:
• Dados pessoais que você nos fornece diretamente:
Coletamos informações essenciais para a sua utilização de nossos serviços ao ingressar na Empresa. Coletamos também dados pessoais que nos fornece quando preenche um formulário para nos encaminhar um e-mail.
Poderão ser-lhe solicitados os seus dados pessoais quando entrar em contato conosco via telefone e Whatsapp.
• Dados pessoais que coletamos de outras fontes:
Coletamos dados pessoas de terceiros com quem tenhamos parcerias de confiança e em plataformas de terceiros onde temos conta da Empresa. Por exemplo: quando usa a funcionalidade de “curtir” no Facebook. Além disso, recebemos informação sobre a sua interação, bem como a de outros usuários, com a nossa publicidade para aferir se esta é relevante e bem-sucedida.
Dados que coletamos e finalidade de uso
Nós coletamos, tratamos e divulgamos os seus dados pessoais apenas para finalidades específicas e limitadas. Alguns dados pessoais são utilizados para cumprimento legal ou regulatória.
Abaixo é possível ver os dados coletados e o propósito do tratamento:
De uma forma geral, utilizaremos seus dados para melhorar a segurança dos nossos clientes e serviços, principalmente para: prevenção à fraude; prestar suporte ao cliente; para enviar comunicações (sobre mudanças em nossos termos, políticas ou serviços, por exemplo), bem como para comunicações de marketing (para divulgar nossos serviços, promoções, notícias, eventos e também parabenizá-lo pelo seu aniversário); para utilizá-los em procedimentos jurídicos; e para oferecer garantia nos serviços prestados.
Compartilhamento de dados pessoais
Para que possamos prestar nossos serviços com qualidade e atender a legislação vigente, precisamos compartilhar alguns dados pessoais. Compartilhamos seus dados quando aplicável com:
- Instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito e de pagamentos;
- Instituições governamentais/autoridades policiais e judiciárias para atendimento de legislação vigente; atendimento a demandas judiciais/administrativas e controle fiscal;
- Empresas que envolvem garantia de peças;
- Provedores de armazenamento;
- Advogados, contadores e outros prestadores de serviços, mediante consentimento e políticas.
Medidas de Segurança
Investimos continuamente e dispomos de medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados, alinhadas as melhores práticas de segurança da informação. A Ninim preza pela Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade das informações e dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros de negócios.
Há a busca contínua de métodos de proteção contra ações danosas que visam utilizar, acessar, alterar e/ou destruir dados indevidamente, dentre elas citamos:
- Controle de acesso físico aos ambientes corporativos;
- Acesso aos dados somente por profissionais que exercem funções necessárias para atendimento das finalidades específicas;
- Monitoramento contínuo dos sistemas de informações, de modo a prevenir, detectar e bloquear ações danosas;
- Armazenamento e transferência de dados utilizando métodos seguros.
Como são armazenados seus dados pessoais e o registro de atividades
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
Também poderemos manter registros de gravações de CFTV por períodos curtos de acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.
Prazos de armazenamento superiores
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, nós poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
Seus Direitos
O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Obrigações dos usuários que utilizam o nosso serviço
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar de nossos serviços.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
Atualização desta Política de Privacidade
Quando mudarmos a forma de tratamento de dados pessoais esta Política será atualizada, por esse motivo recomendamos que acesse esta política com frequência e em nosso site www.ninim.com.br e em caso de dúvidas, procure-nos.
Última alteração: de agosto de 2020.
Glossário:
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos serviços e ao uso dos Nossos Ambientes.
Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
Cliente (s) / Usuário (s): todas as pessoas naturais que utilizarem nossos serviços de manutenção de veículos.
Controlador: A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
CFTV: Circuito Fechado de Televisão. Consiste em um sistema de televisão constituído por câmeras localizadas em pontos específicos com o objetivo de monitorar determinados ambientes físicos.